Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??

OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem.

Município deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.

Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial

que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista

Empresa indeniza por atraso em entrega

pela posterior demora na devolução do dinheiro despendido da compra

Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução

consórcio e os consorciados é condição suficiente para o posterior ajuizamento de medida cautelar de exibição de documentos

Penhora de veículo deve ser registrada no Detran

presunção de fraude à execução, mesmo que a alienação do bem tenha sido posterior à citação do devedor em execução fiscal.

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008

insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.

Violação à coisa julgada. Inocorrência.

partes, pedidos e causa de pedir, o fato discutido na segunda reclamação trabalhista proposta é posterior à homologação do acordo.

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.

Sucessão de empresas. Responsabilidade por créditos trabalhistas.

posterior alteração na estrutura jurídica da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT.

Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Admissibilidade.

depósito dos cheques que lhe foram entregues e no posterior encaminhamento dessas ordens de pagamento ao cartório de protesto.

Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional

posterior à data-base da categoria profissional, isenta o empregador do pagamento de indenização adicional previsto na legislação específica.

Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho

Embargos de declaração.

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

aprovação do Senado, e posterior nomeação de integrantes de listas destinadas ao preenchimento de cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça relativos às classes do Ministério Público e da Magistratura.

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do

Comentários a Medida Provisória 927/2020

. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior.  Entende-se que a

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração

Sexta Turma mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante

revezamento, afirma o relator, acrescentando que a posterior concessão de folgas não equilibra a